ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 01-06-2015.

 


Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Ariane Leitão, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Titi Alvares e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 081/15 (Processo nº 0975/15), de autoria de Airto Ferronato. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 024/2015, de autoria de Márcio Bins Ely, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, do dia dois ao dia nove de julho do corrente, em reunião do Conselho da Internacional Socialista na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se Prof. Alex Fraga. Após, o Presidente convidou a deputada estadual Manuela D’Ávila a integrar a Mesa dos trabalhos. Na ocasião, foi apregoado Requerimento, de autoria de Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia primeiro ao dia nove de junho do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança a suplente Titi Alvares, após a entrega do seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação de compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na ocasião, foi apregoado Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder, assinado por Jussara Cony, informando que Titi Alvares e Rodrigo Maroni passarão a exercer, a partir de hoje, a Liderança e a Vice-Liderança, respectivamente, da Bancada do PCdoB. A seguir, o Presidente concedeu a palavra a Titi Alvares, nos termos do artigo 12, § 8º do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Cassio Trogildo, Ariane Leitão, Mônica Leal, Bernardino Vendruscolo e Idenir Cecchim. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria de Mônica Leal, solicitando Licença para Tratamento de Saúde para Guilherme Socias Villela, do dia primeiro ao dia três de junho do corrente. Após, o Presidente registrou o transcurso do aniversário de Bernardino Vendruscolo no dia de hoje. A seguir, em face de Requerimento verbal formulado por Sofia Cavedon, o Presidente determinou a retirada de termos das notas taquigráficas do pronunciamento de Idenir Cecchim em Comunicação de Líder, após a anuência do orador. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se Professor Garcia. Após, foi apregoado o Memorando nº 011/15, de autoria de Clàudio Janta, deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje e amanhã, em atividade da Semana Estadual do Meio Ambiente – debate sobre Bioma Pampa –, em Pelotas – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Cassio Trogildo e Fernanda Melchionna. Em seguida, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL a Engº Comassetto, para relatar sua participação, do dia vinte e quatro ao dia vinte e nove de maio do corrente, na 45º Assembléia Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento, em Poços de Caldas – MG –, pronunciamento esse interrompido em face de manifestações nas galerias. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e seis minutos às dezessete horas e seis minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/15; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 094/15 e 279/14, este discutido por Alberto Kopittke, Cassio Trogildo e Reginaldo Pujol, e o Projeto de Resolução nº 017/15. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Delegado Cleiton. Durante a Sessão, Idenir Cecchim, Mônica Leal, Lourdes Sprenger e Séfora Gomes Mota manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e trinta minutos, constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, aproveito o Grande Expediente para também saudar as caras novas na Casa: a Ver.ª Ariane e a Titi Álvares que hoje assumirá, sejam bem-vindas, bom trabalho. Como estou com a saúde meio combalida serei bastante breve, visto que a dificuldade respiratória é cruel.

Aproveito, primeiramente, este momento para destacar e fazer um apelo para que o mais rápido possível o nosso Prefeito possa sentar e negociar verdadeiramente com os municipários, pois a situação já está ultrapassando os limites. Quando há negociação, geralmente as duas partes sentam e conversam para chegar a um denominador comum. Infelizmente, não há muita discussão com o Executivo Municipal, pois simplesmente sentam à mesa de negociação, ouvem e dizem que nada pode ser feito, que nada será resolvido. E o único avanço que houve, até agora, foi a retirada do projeto de lei que era ofensivo à categoria, que retirava direitos dos nossos trabalhadores. Isso não é um avanço, na minha modesta opinião, na verdade, esse projeto de lei enviado pelo Executivo a esta Câmara é uma grande sacanagem – vamos colocar em termos bem populares. Então, nada mais minimamente correto do que tirar da pauta esse projeto que é um absurdo.

Muito bem, esperamos, então, que o nosso Prefeito José Fortunati, ou o seu Vice, Sebastião Melo, mande a esta Casa um projeto que não traga perdas para os municipários, nem perdas do tempo que passou, para que todos eles, durante o seu período de efetivo trabalho no Município de Porto Alegre, não tenham perdidos os direitos adquiridos até então; nem perdas para o futuro, porque o projeto que estava nesta Casa acarretava perdas para o futuro, ou seja, perdas na aposentadoria, perdas dos direitos adquiridos cujos benefícios excedentes seriam concedidos na forma de abono. Então, estamos ansiosamente aguardando que venha a esta Casa um projeto de lei digno, e que possa ser, o mais rapidamente possível, votado pelos Vereadores daqui. Uma das reivindicações da categoria é de que o Executivo estabeleça um prazo para mandar um projeto de lei digno. A meu ver, temos anos em que o Ministério Público ajuizou ação contra o Executivo e, durante esses anos, nenhuma gestão se comprometeu ou efetivamente trouxe um projeto de lei que abonasse os problemas ou prejuízos que os municipários teriam. Então, estamos esperando ansiosamente para ver que tipo de projeto virá. Eu aguardo ansiosamente, porque, como municipário, sou também parte interessada.

Outro ponto que destacamos é com relação a perdas salariais. Os municipários exigiam 20% – a inflação do ano passado e também a devolução das perdas acumuladas ao longo dos anos. A Prefeitura sinalizou com a reposição da inflação do ano passado – essa foi a proposta inicial –, pelo parcelamento a perder de vista. Alguns dizem que houve avanço na proposta do Executivo, estabelecendo prazo da reposição das perdas do ano anterior em três parcelas: uma imediatamente; outra, se não me falha a memória, em novembro ou dezembro; e a outra em março do ano que vem. O término do pagamento da perda do ano passado seria em março do ano que vem. Isso é afrontoso! Única e exclusivamente essa proposta propõe a reposição das perdas salariais do ano anterior; e o Prefeito e sua equipe querem pagar no ano que vem?! Isso é fazer caixa com o salário dos servidores. Então, que se melhore essa proposta, porque até agora não houve avanço nas negociações. Não houve! Um projeto de lei digno, que não acarrete perda para os funcionários, não foi proposto, simplesmente foi retirado de pauta um que era maléfico, trazia prejuízos aos nossos servidores. Portanto, a retirada desse projeto não é avanço coisa nenhuma.

Segundo: reposição de perda da inflação não é reajuste salarial, não houve ganho real em termos econômicos para os servidores, e a proposta de pedalar a perda inflacionária para até março do ano que vem, isso beira ao absurdo, isso é, sinceramente, tripudiar sobre os servidores do Município. Mesmo porque aqui, nesta Casa, foi aprovado, recentemente, um polpudo reajuste para uma pequena parcela de servidores: os servidores da Fazenda. Uma pequena parcela teve seus vencimentos aumentados, dependendo do caso, em até 200%. Por que para esta casta de privilegiados existe dinheiro no caixa municipal e para os outros servidores não tem? Por que os servidores da Fazenda são mais importantes? Será que seu serviço, será que seu trabalho é mais digno, mais nobre? Nós temos, entre os quadros, operários de nossa Cidade, funcionários que não recebem em seu salário-base o salário-mínimo nacional, ele só é atingido com gratificações, abonos, mas o salário-base não chega, para muitos dos nossos funcionários, ao salário-mínimo nacional. Isso é um desrespeito com relação ao trabalhador, isso é vexatório, isso é vergonhoso! Portanto, temos problemas graves, sim. O nosso Prefeito e o seu Vice, Sebastião Melo, varrem a sujeira para baixo do tapete, fazem um péssimo trabalho de gerenciamento das finanças do nosso Município. E o cobertor não está curto coisa nenhuma, porque se tem para pagar uma casta de privilegiados, tem para pagar o restante dos servidores, que são os que fazem a máquina do Município girar, fazem o trabalho essencial à nossa população acontecer. Portanto, estejamos mais sensíveis a esse tema.

Gostaria de aproveitar o final desse meu tempo para fazer, mais uma vez, um convite para que todos os Vereadores e todas as pessoas que estão nos assistindo compareçam ao 2º Encontro da Frente Contra a Violência nas Escolas, que vai acontecer no dia 18 de junho, aqui na Casa. Compareçam! O próximo evento agendado vai ser a escuta dos relatos de violência que professores e a comunidade escolar vêm vivenciando nas nossas escolas. Estão todos convidados. Boa tarde a todos e até mais!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido para compor a Mesa a Deputada Estadual Manuela d’Ávila.

A Ver.ª Jussara Cony solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 1º a 09 de junho de 2015. A Suplente Ticiana Alvares assumirá no lugar da Ver.ª Jussara Cony. Solicito à Suplente Ticiana Alvares que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

 

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que a Suplente Ticiana Alvares prestará a seguir.

 

A SRA. TICIANA ALVARES: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Declaro empossada a Ver.ª Ticiana Alvares. O nome de V. Exa. já está aqui consignado, Titi Alvares. V. Exa. integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente – COSMAM.

Apregoo o Termo de Indicação, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, que comunica que a Ver.ª Titi Alvares, a partir do dia 1º de junho de 2015, assumirá a liderança da Bancada do PCdoB da Câmara de Vereadores, sendo Vice-Líder o Ver. Rodrigo Maroni.

A Ver.ª Titi Alvares está com a palavra, nos termos do art. 12 do Regimento.

 

A SRA. TITI ALVARES: Obrigada, Sr. Presidente, boa tarde a todos e a todas. Para mim é uma grande honra subir a esta tribuna como Vereadora de Porto Alegre, especialmente em substituição da minha Líder e grande inspiradora, Ver.ª Jussara Cony, que se licencia por alguns dias para tratar de um problema respiratório. Como vocês sabem, a Verª Jussara Cony sofre de asma e, por isso, teve que se afastar por alguns dias. Para mim será um grande desafio substituir uma mulher tão aguerrida, tão de luta, quanto a Verª Jussara Cony. Queria dizer também que, para mim, é uma alegria muito grande representar o povo de Porto Alegre, porque eu concorri em 2012, quando vivíamos um momento bem diferente do que vivemos hoje em algumas circunstâncias. Para mim, representar a população por votos que foram concedidos a mim, principalmente, pela juventude e por uma turma que defende uma visão de Cidade diferente, com um olhar renovador, com um olhar jovem, é um grande desafio. Se muita coisa mudou de 2012 para cá, quando eu concorri - houve as manifestações de junho, as eleições no ano passado e um crescimento de um setor mais conservador da sociedade -, é ainda mais importante que a gente consiga fazer com que as pautas que defendíamos lá em 2012, como a ocupação dos espaços públicos, que as pessoas de Porto Alegre passam a ter o verdadeiro acesso à Cidade, seja aos parques, seja à escola, seja aos serviços de saúde, aos outros serviços públicos...Hoje, é também importante a gente subir aos Parlamentos, nas ruas e em todos os lugares para defender os direitos conquistados historicamente pela nossa população no sentido de que não sejam retirados. Eu queria me referir aqui, especialmente, a algumas pautas, que eu acho que são bem atuais e importantes, que refletem esse momento mais conservador vivido em todo o nosso País como é, por exemplo, a pauta da redução da maioridade penal, que seria um grande retrocesso para o nosso País, se passasse.

Mas eu também queria vir aqui e, ao longo destes dias que estarei aqui, valorizar o que a nossa Cidade produz de bom, que são estas outras pautas e novas pautas ligadas à questão da Cidade como, por exemplo: o debate em torno do cercamento ou não dos parques, em especial, o da Redenção; o debate sobre a ocupação do Cais Mauá para as pessoas e da orla do Guaíba; o debate em torno de uma mobilidade que passe por um sistema integrado de transportes que utilize bicicleta, que utilize melhor o transporte coletivo.

E eu não poderia deixar de falar aqui, também, sobre um papel muito importante que a Ver.ª Jussara ocupa aqui nesta Casa, que é a Frente Parlamentar em defesa dos servidores e do serviço público. A gente está vivendo um momento de greve dos municipários na Cidade, e eu tenho certeza que nós vamos conseguir, juntos, construir uma saída de conquistas para toda a classe trabalhadora da cidade de Porto Alegre.

Senhoras e senhores, para mim, é importante ressaltar também que eu entendo essa minha subida aqui na tribuna como uma sequência iniciada lá em 2004 pela Deputada Manuela, quando foi eleita Vereadora aos 22, 23 anos de idade, que também despertou para os partidos políticos.

Eu queria agradecer a presença aqui do PCdoB e da AJS, porque o meu partido sempre valorizou o papel da juventude. Mas, a partir da eleição da Deputada Manuela, em 2004, a juventude e os partidos em geral passaram a enxergar com maior importância e papel estratégico o fato de ter Parlamentares jovens não só para pautar as políticas públicas de juventude, a juventude que é responsável por 50 milhões de pessoas no nosso País, mas também é muito importante ver com olhares renovadores, com uma perspectiva jovem a nossa Cidade, que tantas vezes ocupou um papel protagonista como na construção do Fórum Social Mundial, no Orçamento Participativo. Nós precisamos retomar saídas criativas para a solução de vários problemas que a nossa população ainda enfrenta.

Então eu tenho certeza de que vai ser um grande desafio, ao mesmo tempo, uma honra ocupar a tribuna e defender os direitos da população de Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Mauro Pinheiro; demais Vereadores, Deputada Manuela d’Ávila que se faz presente aqui; demais funcionários da Câmara Municipal; público que nos assiste, hoje com a militância aqui do JS, do PCdoB; público que nos assiste em casa.

Quero, antes de falar da Jussara e da Titi, comentar sobre uma visita que fiz hoje, pela manhã, dentre as políticas que eu tenho falado quase que diariamente e comentado da importância da política e dos Parlamentares conhecerem a realidade dos idosos. E hoje estive num desses lugares que, para mim, é um padrão a se chegar no público, que foi na Geriatria Monte Carlo, onde tem cerca de trinta idosos, no bairro Três Figueiras, e é um dos altos padrões. Dentro de tantas políticas que faltam para os idosos, esse local é uma referência. E tenho a convicção de que deveríamos tê-lo como parâmetro para aplicar na Prefeitura Municipal, no Governo do Estado e na absorção dessa política para os nossos idosos.

E, também, estive no Instituto de Psiquiatria, com o Sr. Nelson Asnis, que trata a questão da reforma psiquiátrica como algo importante, numa sociedade com tantos problemas, onde 80% dessa população têm algum tipo de doença psiquiátrica, seja esquizofrenia, bipolaridade, ou depressão.

Precisamos debater a questão psiquiátrica, porque é debater a vida, é debater o que pensamos para o futuro. Isso faz parte da saúde pública.

Eu fui ao Instituto Forense, que, infelizmente, ainda está muito aquém da realidade da recuperação psiquiátrica, que faz o que é possível lá, porque a realidade é muito dura, e, muitas vezes, é feito o debate antimanicomial. Só que há pessoas doentes, que não têm controle de si, e é necessário que isso seja debatido. O debate sobre a reforma psiquiátrica é necessário, e, inclusive, estamos planejando uma Tribuna Popular com o Sr. Nelson Asnis. Falarei com o Presidente Mauro nesse sentido, para debatermos a reforma psiquiátrica.

Quero falar, também, sobre a minha querida Jussara Cony, pessoa pela qual tenho um apego pessoal, ela que é uma mãe da política histórica com toda a sua trajetória, tem paciência e tolerância nas trocas de opiniões comigo.

Muitas vezes, eu lhe digo que ela é uma das melhores pessoas que conheci na política, e que a admiro muito. Estimo as melhoras dela.

E, também, quero falar da Titi, que conheço há bastante tempo do Movimento Estudantil, numa ocasião, nos encontramos em Carneiros, em Pernambuco, e a Titi expressa no próprio olhar a forma sincera e do bem que ela é.

É uma pessoa que dá para ver a pureza na sua maneira de se colocar na política.

E eu, particularmente, tenho um carinho muito grande por ela, fico muito feliz de ela já assumir na Câmara como minha Líder; eu a estimo, e, com certeza, ela toda condição de assumir como Líder. Agora, ela vai assumir como Presidente Municipal do Partido, e tenho certeza de que vai cumprir um bom papel.

Falar da Titi é falar da história dos últimos 15 anos do Movimento Estudantil, é falar duma figura carismática. Provavelmente, será a candidata prioritária do Partido nas próximas eleições. E isso não ocorrerá por nada, mas, sim, pela capacidade política que tem, pela forma humana, honesta com que enxerga a política. Ela é uma pessoa de massas, que já conduziu os mais diversos movimentos estudantis. A gente falava da Ariane, e agora falo da Titi. As duas têm um perfil muito parecido: são mulheres jovens tomando conta da política aqui. Quero também, Titi, te desejar um bom mandato, que nesta semana...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. RODRIGO MARONI: ...que, nesta semana, a gente aprenda muito um com o outro, que a gente consolide a nossa relação de carinho, de amizade, fiquemos ainda mais amigos, que a gente consiga construir, nesta semana, políticas conjuntas, Titi, debatendo, para fortalecer o Partido aqui dentro, contigo como nossa Líder. Falar de ti é falar da história da Manuela, como tu bem falaste, uma figura que conquistou, pelo carisma, a política. E eu também não tinha como deixar de falar do Vinícius Puhl, lá da origem, uma figura da década de 90, uma grande liderança do PCdoB.

Então, deixo uma saudação a ti, ao PCdoB, ao UJS; Titi, que tu tenhas uma vida longa aqui na Câmara de Vereadores, que tu te reelejas, pois, com certeza, tu serás uma figura que vai marcar aqui dentro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal, na condição de Líder da Bancada do Partido Progressista e nos termos do art. 218, § 6º do Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para o Ver. Guilherme Socias Villela no período de 1º a 3 de junho de 2015.

O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Presidente Mauro Pinheiro, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias e também pela TVCâmara, primeiramente, em nome da Bancada do PTB, quero saudar aqui a posse da Ver.ª Titi, que ela possa ter muito êxito aqui na sua passada pela Câmara Municipal. Nossa colega Titi, seja muito bem-vinda. Também aproveito para fazer uma saudação a Ariane, eu já havia feito pessoalmente, mas não da tribuna. A Ver.ª Titi vem, neste momento, substituir uma Vereadora muito aguerrida, a Ver.ª Jussara Cony, e a gente a vinha acompanhando nos últimos dias, e, realmente, a questão da respiração dela estava bastante prejudicada, mas isso não foi o suficiente para tirá-la da mesa de negociações com o Sindicato dos Municipários, e este é o assunto que eu quero abordar aqui, as nossas mesas de negociações.

Eu participei das três últimas mesas de negociações e vou aqui talvez fazer uma leitura um pouco diferente da que fez o Ver. Prof Alex. a respeito das nossas mesas, das nossas rodadas de negociações, principalmente a última, que foi ainda na semana passada, quando o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que tem conduzido o Governo, fez toda uma recapitulação do que foi a questão do efeito cascata. O efeito cascata, todo mundo sabe, nasceu de uma Emenda Constitucional em 1998, e aqui, em Porto Alegre, apenas em 2010, foi que o Ministério Público ingressou com uma ação, para que o Executivo cumprisse o que eles achavam que era um descumprimento da Emenda Constitucional de 1998. Então, em 2010, houve a ação do Ministério Público; em 2013, o Município ganhou em primeiro grau, Ver. Professor Garcia; em 2013, o Município ganhou Ver.ª Sofia, em primeiro grau a questão do efeito cascata, ou seja, esse assunto passou a ser, de certa forma, mais contundente a partir do recurso no Tribunal de Justiça, Ver. Cecchim, quando aí, sim, o Ministério Público, mediante a um agravo no Tribunal de Justiça, conseguiu reverter a decisão de primeiro grau, e o Município se viu obrigado a cumprir a decisão de não poder mais o efeito cascata. Na verdade, a Procuradoria do Município defendia que a forma que o Município encaminhava não era inconstitucional. Então, a partir de 2013, esse assunto veio mais à tona, montou-se um Grupo de Trabalho, inclusive com a participação dos Municipários que vinham trabalhando, Ver. Garcia, num projeto de lei para que não houvesse perda nem para trás, nem perda na atualidade, nem perda para o futuro.

No final do ano passado, foi, sim, um condicionante do Simpa que se enviasse um projeto para esta Casa. Inclusive, nós tivemos um acordo aqui na Câmara no sentido de que não votaríamos nenhum projeto relativo aos servidores se o projeto não fosse encaminhado aqui. O Executivo mandou o projeto, que foi um projeto de precaução, garantindo que não houvesse perdas para trás, e foi nesse sentido que veio o projeto do Executivo para cá.

Este ano, com o início da greve, o Simpa pediu, Ver. Pablo, que, para continuar as negociações, o Executivo retirasse o projeto da Câmara Municipal; e, prontamente, na mesa de negociações, o Executivo Municipal retirou, o que foi considerado, pela mesa de negociações e pelos municipários, um avanço. Pois fomos adiante, Ver.ª Sofia, e tivemos, na última reunião, o compromisso do Governo de, imediatamente, retomar aquele projeto que estava sendo trabalhado pelo Executivo, garantindo que não haja perdas nem para trás, nem no presente, nem no futuro. Na sexta-feira, inclusive, já houve a primeira reunião, com a participação dos municipários, e esse trabalho vai continuar. Também foi reconhecido, Ver. Prof. Alex, que fez uso da palavra no início desta Sessão, pelos municipários, como um avanço esse trabalho do Executivo de garantir que o efeito cascata esteja superado.

O projeto que vai ser construído não vai precisar alterações neste Legislativo. Também foi tratada a questão do reajuste, e foi, sim, colocado que o Executivo não tem as condições financeiras para pagar a totalidade da reposição de uma vez só, mas ficou de analisar a melhora da proposta de parcelamento para que os municipários tenham a menor perda possível. Em relação às progressões, ficou combinado que, a partir de setembro, vai se ter uma proposta concreta do pagamento das progressões e também do parcelamento dos valores devidos. Em relação ao plano de saúde, o Executivo aceitou discutir a inclusão dos dependentes – o que, hoje, não é possível – no novo plano até o limite de comprometimento dos valores que eram gastos com a Associação dos Funcionários Municipais. Em relação ao vale-alimentação, já ficou garantida a integralidade dos 8.17, que é a reposição da perda inflacionária.

Portanto, nós estamos tendo avanços, sim, nas negociações. Está cada vez mais madura a negociação entre a Prefeitura e os representantes do Sindicato dos Municipários, reconhecidos na própria mesa de negociação pelos representantes do Simpa e pelos Vereadores que lá se fizeram presentes. Nós estamos avançando. Talvez ainda não nas condições necessárias, Ver. Dr. Thiago, suficientes para que se encerre a greve. Mas esse é um caminho que está sendo percorrido pelo Executivo e também pelos funcionários, para que se possa chegar a bom termo, para que se finalize esse movimento e que todos voltem ao trabalho com dignidade, atendendo a população, que é quem mais sofre com essa paralisação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Ariane Leitão está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. ARIANE LEITÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, uma saudação especial à Vereadora empossada hoje, Titi Alvares: sucesso, boa caminhada! Que bom que a bancada feminina e feminista está reforçada na Câmara de Vereadores! Uma saudação à Direção do PCdoB aqui presente, à Deputada Estadual Manuela D’Ávila, que nos dá a honra da presença, onde já esteve trabalhando, participando, fazendo leis para a cidade de Porto Alegre, seja bem-vinda!

Neste tempo de liderança de oposição, quero falar da importância de nós trazermos a discussão das políticas de gênero, um dos motivos pelos quais me fez tomar posse aqui. Na semana passada, tive a oportunidade de colocar algumas das ações que nós já protocolamos. A ideia é de que deixemos marcadas algumas iniciativas para que as políticas de gênero sejam reforçadas na cidade de Porto Alegre. Nós apresentamos dois projetos de lei exigindo a obrigatoriedade dos telefones de atendimento de emergência às mulheres vítimas de violência nos espaços públicos da cidade de Porto Alegre e também nos veículos de transporte coletivo e individual, ou seja, em táxis também. Recentemente, uma menina foi estuprada por um taxista. E essa é uma situação que acontece, não foi a primeira vez. Nós precisamos ter mecanismos públicos para o enfrentamento desse tipo de violência. Não só a questão da veiculação dos números de emergência como forma de constranger criminosos, mas também que se tenha uma atuação enérgica do poder público municipal no enfrentamento a esse tipo de violência contra as mulheres e meninas da nossa Cidade. Nesta mesma perspectiva, nós estamos apresentando um projeto de lei, hoje, que obriga o Executivo Municipal a apresentar o número de atendimentos a mulheres e meninas vítimas de violência no CRVV de Porto Alegre, dizendo qual o tipo de atendimento, qual o tipo de violência sofrida e como vamos trabalhar a formulação de políticas públicas a partir destes dados.

Nós vivemos em uma Cidade onde a rede de atendimento às mulheres é fraca e ineficiente. Continuamos sendo uma Cidade que não é referência para as políticas de gênero; continuamos sendo uma Cidade em que os órgãos públicos, especialmente, passam ao largo de suas responsabilidades em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência. Portanto, na Cidade temos, praticamente, a maioria das mulheres chefes de família.

O que nós estamos apresentando aqui não é uma alternativa, não é um favor, e sim uma responsabilidade para o Executivo Municipal, uma responsabilização, não só do Legislativo, mas para o Executivo Municipal, na promoção, na organização de políticas públicas de gênero na cidade de Porto Alegre.

Além disso, Sr. Presidente, nós estamos indicando ao Executivo Municipal a ampliação da licença paternidade. Não é mais possível que discutamos a questão da licença-maternidade como uma responsabilidade somente das mulheres. Nós precisamos ampliar esta responsabilidade. Mais do que isso, ampliar a questão também da convivência dos pais com seus filhos.

Eu sou uma jovem mãe, recentemente, tive a felicidade de ter meu filho - há três meses, somente – e o que percebo é que a falta do pai na convivência com meu filho faz uma grande diferença. É necessário que o Brasil, que a sociedade brasileira discuta essa licença como a licença natalidade, para as crianças. A licença não é para as mães, é para os filhos e para as filhas, é para a família.

Portanto, este é o indicativo que colocamos aqui para ampliação do escopo da licença, não só para as mães, mas também para os pais. E quem sabe, a cidade de Porto Alegre faça história a partir dessas ideias que estamos apresentando aqui.

Encerro, mais uma vez, dizendo da importância do processo que o País discute, neste momento, sobre a questão da reforma política. Fiz uma fala na semana passada sobre esta importância. Nós tivemos a informação de que a bancada da bíblia, do boi e da bala, no Congresso Brasileiro, está trabalhando para a retirada dos 30% das mulheres, na participação das mulheres nas próximas eleições. Isto é um absurdo! Isso é um retrocesso que o movimento de mulheres não vai aceitar, que as mulheres Parlamentares não vão aceitar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. ARIANE LEITÃO: ...e nós, mulheres de todos os partidos, de todos os espaços, de todos os setores, vamos estar atentas a esse retrocesso que acontece no Congresso Nacional. Não é possível que, em um País onde nós temos mais de 50% da população de mulheres, queiram restringir a nossa participação política por questões fundamentalistas, especialmente, vinculadas à questão religiosa. Nós não vamos aceitar! Vamos continuar lutando pelo financiamento público e por uma reforma política que nos dê uma real representatividade na política brasileira. É isso, Sr. Presidente. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Vereador-Presidente Mauro, Vereadoras, Vereadores, pessoas que nos assistem aqui e através da TVCâmara, quero cumprimentar a Ver.ª Titi, que nos honra com a sua chegada. Eu sempre falo que o “partido feminino” da Câmara Municipal de Porto Alegre sobrepõe a siglas partidárias e ideologias políticas. Nós ficamos felizes quando recebemos mais uma mulher no Parlamento, porque sabemos que a caminhada é extremamente difícil. Então, essa é uma vitória que todas nós, de todos os partidos, comemoramos.

Eu utilizo a tribuna, nesta segunda-feira que inicia o mês de junho, muito contente, e o que é bom é para ser compartilhado. A Câmara Municipal, através da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, no dia 17 de março de 2015, fez uma reunião nesta Casa e chamou as operadoras de telefonia por uma série de reclamações que eu, como Vereadora, recebia no meu gabinete. Levei à pauta para a Ver.ª Fernanda Melchionna, Presidente da Comissão da qual eu tenho a honra de fazer parte e, imediatamente, essa pauta se transformou em uma reunião extremamente produtiva. Como as pessoas na rua, na sua grande maioria, desconhecem o trabalho da Câmara Municipal de Vereadores, eu quero ler para os senhores e senhoras as manchetes que saíram hoje na imprensa: “Oi é proibida de vender novas linhas no Rio Grande do Sul”. Essa é apenas uma das manchetes que eu tenho aqui para compartilhar. Agora, por que isso? A operadora líder de reclamações no Estado terá de pagar uma multa de R$ 3.000,71 por linha de telefone vendida, se descumprir a medida. A Oi está proibida de vender essas linhas de telefone fixo e de celular em todo o Rio Grande do Sul por 30 dias. A operadora é líder de reclamações no Estado e foi notificada na tarde de sexta-feira. Vejam bem: nesta Câmara, nesta Casa, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, nós reunimos, nada mais, nada menos, do que as operadoras GVT, TIM, Oi, Procon de Porto Alegre, Procon do Rio Grande do Sul, Anatel, advogados, para que explicassem a quantidade de reclamações, respondessem o questionário, quantos funcionários existem atendendo essa série de reclamações, e as operadoras continuavam vendendo telefones. Então, vejam bem que esta Casa, esta Comissão, sob a presidência da Ver.ª Fernanda Melchionna, com o Ver. Alberto Kopittke de Vice-Presidente, com os Vereadores João Bosco Vaz, Paulinho Motorista, Alex Fraga e esta Vereadora, preocupados com o atendimento à população – e este é o trabalho de um Vereador –, por um pedido desta Vereadora, que foi sensível às reclamações, imediatamente transformou essas solicitações em uma reunião que hoje vemos aí: “Oi é proibida de vender novas linhas até que resolva o atendimento na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul”. Muito obrigada. Eu queria compartilhar esse grande feito dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, não sei se é regimental ou não, o Ver. Bernardino Vendruscolo está de aniversário e eu acho que nós poderíamos parabenizá-lo.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero parabenizá-lo pela passagem do seu aniversário, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, é verdade, eu estou de aniversário. O Ver. Idenir Cecchim está preocupado que eu possa estar nervoso, mas eu não estou nervoso, eu estou um pouquinho preocupado, senhoras e senhores – principalmente os nossos representantes –, todas as mulheres que aqui estão e aquelas que estão nos assistindo. Vocês, mulheres, merecem todo o nosso respeito e temos trabalhado para que, efetivamente, isso aconteça. Todos saberão, logo a seguir, porque faço essa referência com certa ênfase.

Neste 1º de junho, data do meu aniversário, se comemora o Dia Nacional da Imprensa. Quero prestar minha homenagem a todos esses profissionais, que desempenham um papel social fundamental ao levar informações à sociedade. Desejo que as pautas positivas também façam parte do dia a dia das senhoras e dos senhores da imprensa, que possam fazer, sim, trabalho com independência, mas, acima de tudo, com respeito. E é por isso que eu peço aos meus prezados colegas para ouvirem um áudio neste momento.

 

(Procede-se à reprodução de áudio.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Bom, os senhores e as senhoras sabem que, há muito tempo, venho trabalhando sobre esse assunto. Aliás, eu não sou melhor do que ninguém, mas eu tenho a impressão de que já, de uma forma ou de outra, os colegas estão convencidos de que sou um dos trabalhadores desta Casa, como todos são; uns, de uma forma, outros, de outra; uns defendem umas bandeiras, outros defendem outras, enfim, temos tido aqui discussões, mas, evidentemente, procuramos nos respeitar.

As mulheres desta Casa têm feito um trabalho fundamental, na medida em que defendem, sim, o respeito e a valorização das mulheres não só na vida política, mas na sociedade de um modo geral. E este Vereador nunca mediu esforços para apoiá-las nesse sentido e nunca medirá esforços em defesa da igualdade e do respeito às mulheres. Agora, Sras. Parlamentares desta Casa, esta senhora, representando o veículo, quer queira ou não, porque trabalha na Rede Pampa de Comunicação, usou o seu espaço num programa de rádio para fazer este comentário. Eu vou pedir para que repitam, por favor, para que todos aqui não saiam com dúvida.

 

(Procede-se à reprodução de áudio.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Então, essa senhora quer me ver pendurando uma melancia nos meus testículos para ficar boludo. Essa senhora, cujo nome não cito, me ofendeu, ofendeu todas as mulheres: ela ofendeu as minhas filhas, a minha mulher e todas as senhoras. É por isso que faço este pronunciamento.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Foi na Rede Pampa de Comunicação.

Prezados colegas Vereadores, é claro que ela não fala pela Pampa. É claro! Mas os seus diretores têm responsabilidade. Até agora, ninguém me ligou, ninguém se pronunciou. E o que representa o silêncio?

Os que estão mais próximos sabem que me preparo para agradecer a oportunidade que tive de exercer três mandatos. E, dentro da minha capacidade – e não sou melhor do que ninguém –, dentro das minhas limitações, tenho honrado o voto dos meus eleitores e respeitado as senhoras e os senhores, respeitado a população. Esse assunto eu já trato aqui há quase dez anos aqui. Eu e qualquer Parlamentar, mesmo aquele que não tem honrado os seus compromissos, nem esse merece receber esse “elogio” num canal de comunicação. Sabem por quê? Porque uma comunicadora tem que ter responsabilidade com a formação, com as crianças que estão ouvindo o rádio. Não pode ter essa irresponsabilidade, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Onde vamos chegar? Então, faço um apelo às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores, a esta Casa: não podemos permitir esse tipo de comportamento. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; o que acabamos de escutar aqui, no áudio e no pronunciamento do Ver. Bernardino Vendruscolo, é uma coisa deplorável. Mas tenho certeza, Ver. Bernardino, de que os diretores da TV Pampa, da Rádio Pampa, do jornal O Sul, de toda a Rede Pampa não sabem, não ouviram, porque são responsáveis. É uma rede que valoriza o que é nosso, valoriza a Câmara, valoriza o Rio Grande e valoriza as nossas coisas. Mas essa senhora – o senhor não disse o nome, mas eu digo –, Beatriz Fagundes, é uma comunicadora vesga, ela só vê para um lado, e não é de hoje, é de muito tempo! Ela já me ofendeu quando eu estava na SMIC. Ela é uma desqualificada! Comunicadora desqualificada, que não merece o título, os jornalistas devem ter vergonha de uma senhora como essa, mal-amada e que destila o seu veneno todas as manhãs. Ela não se dá conta de que está lá de contrapeso, e não pela qualidade que ela tem! Não tem qualidade e não tem respeito, o que é pior. Não tem respeito nem pelas mulheres, nem pelos homens, nem por ela mesma. Não tem respeito nem por ela mesma! Fica fazendo gracinha com a vida dos outros, com quem trabalha, e eu pergunto: quem fez mais pela cidade de Porto Alegre? Ela, desqualificada, ou o Ver. Bernardino, que tem três mandatos? Eu não sei de nada que ela tenha feito a não ser denegrir imagem de pessoas. Nada mais do que isso: denegrir a imagem das pessoas, e ela o faz cirurgicamente. Ela ataca a quem interessa a ela e aos seus atacados. E “aos seus”, que eu digo, não são os seus colegas, não. “Aos seus”, particulares! Ela que não pense que ela vai dizer o que quer e o que não quer o tempo todo sem nenhuma reprimenda. A imprensa é livre, é verdade, é livre e deve continuar livre, mas para pessoas que respeitem quem está do outro lado da linha. A imprensa é livre para as pessoas de toda a Rede Pampa, com exceção dela. Não conheço mais ninguém na Rede Pampa que seja igual a ela, porque todos respeitam os colegas, os ouvintes, os telespectadores, os leitores. Toda a Rede Pampa respeita, e não vai ser essa senhora que vai manchar ou denegrir uma empresa comandada por uma família decente, por diretores decentes e comprometidos, não vai ser a Dona Beatriz Fagundes que vai dizer bobagem o tempo todo. A nós, Vereadores desta Câmara, só cabe uma coisa: repúdio, repulsa e um “não” para essa comunicadora, que perdeu o respeito, perdeu os cadernos, perdeu o juízo e não sei se já não vendeu a alma para o diabo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Gostaria de convidar as Vereadoras: Titi, Lourdes, Mônica, a nossa Coordenadora da Mulher, Telassim, do PT; a Fernanda Melchionna. Presidente, em primeiro lugar, me cumpre, em nome das mulheres, dizer que o Ver. Cecchim tem justa indignação, acho que foi infeliz a manifestação da jornalista, mas expressões como mal-amada são expressões machistas. Esse tipo de censura, dessa ordem, nós gostaríamos que ele retirasse. Sei que o Ver. Cecchim falou desse jeito sem pensar, mas, muitas vezes, as mulheres são atacadas por sua condição de gênero quando elas erram, e isso é inaceitável! Todas as mulheres exigem ser respeitadas no argumento, criticadas no argumento. Em segundo lugar, quero, com muita emoção e com muita gratidão ao conjunto das Vereadoras, ler aqui o Termo de Indicação, feito em função de eu ter tomado essa iniciativa, não por eu ser melhor ou diferenciada de nenhuma delas, qualquer uma poderá, e virá, com certeza, cumprir o papel com muita competência. As Vereadoras estão me indicando, neste ano, para ocupar a função de Procuradora Especial da Mulher aqui nesta Câmara. Nós gostaríamos de entregar a indicação a V. Exa., agradecer o conjunto dos Vereadores, que também votaram na criação desta Procuradoria, e dizer que, coletivamente, nós vamos mostrar às mulheres de Porto Alegre que elas têm que estar na política, vamos ampliar a escuta, ampliar o seu grito de alerta, o seu pedido de políticas que defendam a mulher.

Queria agradecer às gurias – estou muito emocionada – e dizer que nós vamos trabalhar coletivamente para que tenha mais mulheres na política e que a nenhuma mulher falte política pública e que não tenha mais violência contra as mulheres.

 

(Procede-se à entrega do documento.)

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente Mauro, é muito importante para nós, mulheres, deixarmos registrado que repudiamos esse tipo de atitude da jornalista Beatriz Fagundes, com o nosso colega Ver. Bernardino. Todas nós não aceitamos esse tipo de atitude.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, da mesma forma, não podemos aceitar que ataque aos nossos colegas, o que também, por extensão, nos atinge, como mulheres. Já ocorreu comigo uma crítica pesada a um projeto de minha autoria, mas a pessoa não conhece a extensão daquilo que apresentamos. O Ver. Bernardino, há anos, está tentando emplacar essa CPI e conseguiu agora. Não é possível que o cidadão e a cidadã queiram compactuar com a falta de prestação de contas, que é este caso, pois receberam verbas públicas. Há anos, o Ver. Bernardino tenta buscar justificativa e não é ser atacado desta forma.

 

A SRA. SÉFORA GOMES MOTA: Eu entendo a revolta e indignação do Ver. Idenir Cecchim, até porque já fui atacada por essa pessoa, que é amarga, de repente é mal resolvida, e quando fala, fala de uma maneira totalmente irresponsável e desrespeitosa. Meu repúdio e de toda esta Casa, porque a gente, infelizmente, já é tão julgado pela imprensa, e sempre colocado como sendo os errados, e tudo o que é ruim na política aparece, e o que é bom nunca aparece. Ela, mais uma vez, fazendo um desserviço para todos nós, ataca-nos desta maneira.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, em respeito às mulheres desta Casa e a todas as mulheres, retiro a palavra mal-amada, não pela comunicadora, mas pelas mulheres todas, que merecem. (Palmas.) E gostaria que a Ver.ª Sofia viesse ao microfone e também pedisse que essa comunicadora nunca mais usasse este termo: “pendurar uma melancia nos testículos de um Vereador!”

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Cecchim, bastante fleumático como sempre, mas ao mesmo tempo ele teve a grandeza de vir aqui e colocar a questão “mal-amada”. Porque, na realidade, todas as mulheres merecem ser bem-amadas, Vereador. E os homens também, porque na realidade o que nós buscamos é a felicidade.

Quero parabenizar à Ver.ª Titi Alvares por estar assumindo. Desejo que no período em que ela ficar nesta Casa possa reforçar a construção de um futuro mandato definitivo.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador. Eu achei muito bonito esse seu gesto de fazer referência ao reconhecimento do Ver. Cecchim a respeito de retirar a palavra “mal-amada”, mas a respeito do comentário da comunicadora dizendo que eu devo pendurar uma melancia nos testículos, qual é a sua opinião?

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, eu não quero polemizar. Eu já fiz o meu gesto, senão nós vamos polemizar, e eu tenho um assunto diferente. Eu quero só aproveitar hoje para parabenizá-lo. Eu acho que V. Exa. pode até usar o período aqui para fazer o confronto e aí eu vou me pronunciar. Vereador, V. Exa. me conhece, eu sou do bem. Eu disse que nós, homens e mulheres, merecemos ser amados. Não quero polemizar sobre a questão da pessoalidade. V. Exa. sabe a posição que eu tenho sempre aqui nesta Casa sobre a questão, inclusive, de moção de repúdio. Acho que cada um de nós tem o direito e o dever de ficar indignado, principalmente quando nos ofendem.

Mas vou utilizar este tempo para falar sobre o tema da violência, a questão da segurança. Recentemente, eu disse que no Brasil nós estamos vivendo uma era como a que ocorreu, há alguns anos, na Colômbia, pois as guerrilhas urbanas generalizadas em todo o nosso País estão tomando conta.

E, de forma fraterna, eu quero aproveitar para convidar os colegas Vereadores e Vereadoras, e a comunidade em geral para, amanhã, no Clube do Professor Gaúcho, às 19h, através do Gabinete, estarem na reunião com as entidades; a associação Eu moro, Eu Cuido de Ipanema; a Associação dos Moradores do Bairro Ipanema - AMBI; a Associação da Zona Sul; mais do bairro Guarujá, Sociedade Amigos do Bairro Guarujá, e o próprio Clube do Professor Gaúcho, onde teremos as presenças do Cel. Antonio Maciel Jr, Comandante do 1º Batalhão de Policiamento da Capital e do Sebastião Melo, nosso Vice-Prefeito. Esta reunião é para discutirmos a questão da segurança nos bairros Ipanema, Guarujá, Espírito Santo, e, principalmente, a questão na orla do Guaíba. Hoje, a Brigada Militar tem, naquela região, um posto avançado que fica na Rua Dea Coufal. Segundo o Comandante, esse posto fica afastado, não tem visibilidade nenhuma junto à comunidade; então, ele está postulando que a Brigada Militar possa ter um posto na orla, na Av. Guaíba. Amanhã faremos junto aos moradores, às associações, às entidades, para buscarmos uma área para o novo posto da Brigada Militar. Temos certeza de que a comunidade, e o comércio também, vão ajudar, e muito, na construção dessa nova sede, porque isso vai minimizar os assaltos, a onda de violência, que os moradores vêm sofrendo: são carros furtados; são assaltados ao saírem de suas residências; até as escolas do entorno têm as suas dificuldades. Todas as escolas também estarão participando, amanhã, desta reunião, para que possamos minimizar, cada vez mais, essa situação de violência. Mas volto a dizer, a violência, hoje, é generalizada no nosso País. Insisto, vou continuar insistindo, que nós vivemos hoje no nosso País o que viveu a Colômbia há alguns anos. Ou seja, uma guerrilha urbana surda, generalizada, que, em qualquer lugar que tu estejas, tu tens um sentimento de fragilidade, de não-comando e, ao mesmo tempo, também, parece que nós estamos sem nenhuma reação. E nós, como homens públicos, seguidamente, somos cobrados; parece que nós temos uma solução, e eu quero dizer que nós não temos uma solução. Na realidade, nós temos que discutir essas ações de forma coletiva, ouvir aquelas pessoas que conhecem o tema da segurança, para que apresentem sugestões. Mas, na realidade, o que a população precisa e quer saber é de ações concretas. E, se precisar colaborar e participar, eu tenho a certeza de que a população está sempre, nesse aspecto, querendo colaborar. Então, por isso, mais uma vez, eu venho convidar para que compareçam amanhã, Clube do Professor Gaúcho, para fazerem essa discussão com os diversos bairros, para que a Brigada Militar possa, sim, colocar uma nova sede na orla do Guaíba. Tenho certeza de que o comércio do entorno e os moradores vão colaborar para que nós possamos, pelo menos, ter a sensação de estarmos mais seguros.

Ver. Bernardino, oportunamente, nós teremos como fazer essa discussão no âmbito maior, mas eu quero lhe parabenizar pelo seu aniversário e dizer que eu não concordo com o termo que foi colocado, de forma alguma. Ao mesmo tempo, V. Exa. sabe que eu sempre digo: benditas as divergências. Eu respeito as palavras divergentes. Claro, que elas sempre devem ter um ordenamento e respeito.

 

O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, primeiramente, quero lhe parabenizar pela iniciativa e só lhe pedir para repetir o local, porque ficamos com uma certa dúvida, se é o Clube do Professor Gaúcho ou o Clube do Professor, lá em Ipanema?

O SR. PROFESSOR GARCIA: Clube do Professor Gaúcho, em Ipanema, às 19h.

 

O Sr. Cassio Trogildo: Obrigado.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o Memorando nº 011/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, nos termos do art. 227, §§ 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua participação no debate sobre o Bioma Pampa, nos dias 1º e 02 de junho de 2015, em Pelotas, iniciando as atividades da Semana Estadual do Meio Ambiente, sem ônus para esta Casa.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro, Ver. Kopittke, Ver. Engº Comassetto, Ver.ª Ariane, eu, em nome do nosso partido, da nossa bancada, tenho estado nas negociações em nome do meu partido, nas negociações com os municipários, nas movimentações junto com outros Vereadores e Vereadoras, e nós, aqui, neste momento, queremos, de forma muito forte, dizer que não dá para aceitar a última posição do Governo, Secretário, Ver. Casartelli, porque o Governo vem exigindo que a categoria não feche os prédios, e a gente sabe, Cassio, que uma categoria que está indignada, 12 dias de greve, manteve esse compromisso, não impediu o trabalho, mas tem que fazer a sua manifestação. Escolheram fechar a rua. E não é possível um Governo que afirma que quer negociar, que afirma que quer avançar, dizer num dia dramático como o de hoje que amanhã de manhã tem assembleia dos municipários, não marcar reunião, Cecchim. Eu acho que nós, aqui na Câmara, mais uma vez, precisamos destrancar, porque houve um avanço importante. Nós terminamos a semana, animados - sexta-feira, porque houve uma reunião à tarde, uma reunião sobre o novo PL. Esta Câmara vai receber um plano para resolver o efeito cascata, finalmente coordenado, combinado, construído com a categoria municipária - isso vai ser muito bom. Acho que nós vamos superar a crise em que vivemos aqui, mas isso não é o suficiente, porque é a data base da categoria. O fato do efeito cascata e de o Ministério Público e de a Justiça estarem colocando em xeque a vida dos municipários... E agora, na greve, só na greve, seis meses depois, foi possível, o Governo recuar, retirar o projeto, estar escrevendo um projeto de acordo com a categoria, sem nenhuma perda, nem para trás e nem para frente. Isso é uma obrigação do Governo, é importante, é uma vitória da categoria, é uma vitória da greve, mas uma pauta importante, que a categoria apresenta, tem respostas muito frágeis ainda, tem respostas ainda muito na perspectiva de negociação. Há quatro anos a carreira não tem ainda a sua consecução nas promoções. A pauta da categoria marca uma data para publicar as promoções. Não é agora, não precisa pagar tudo retroativo, negocie o atrasado. Na pauta da categoria, nós queremos a recuperação da inflação, mas não no ano que vem, porque serão dois anos de defasagem. Há pequenos detalhes, e o fato de não haver uma negociação, o fato de o Governo exigir comportamento da categoria, acaba tirando créditos de nós, inclusive, que estamos na mediação, de que há uma vontade política de resolver impasses.

Nós estamos há 12 dias em greve. Se a mídia, se o povo mais do Centro só percebe as movimentações do municipários; na verdade, a população mais carente da Cidade é quem está sentindo o que significa uma greve sem solução e sem avanço. Domingo, eu estava em Santa Rosa, e as pessoas me falavam do posto de saúde que não está atendendo, da escola que está parada, das escolas estão paradas na Zona Norte, a escola municipal João Antonio Satte, o colégio Ildo. A comunidade da periferia, há 12 dias, está sentindo os impactos de uma categoria que, se não se mobilizasse, talvez já tivesse sido votada, nesta Câmara de Vereadores, uma perda salarial, uma perda na sua carreira, que é o que significava o projeto.

Então, o Governo Municipal precisa tomar consciência que não dá para fazer uma chantagem em cima de comportamentos: a não, se a categoria não se comportar, não dá, e assim vai. Vamos dar sequência na aposta da negociação. Eu acompanhei a penúltima e a última assembleias, Ver. Pujol, Presidente da CECE. A assembleia começa às 14 horas e 30 minutos, reunião por grupos, por Secretaria, reunião por local de trabalho. As pessoas analisam a proposta. A categoria só tem dito que é insuficiente, não tem rejeitado a proposta, tem feito contraproposta, leva para a mesa de negociações. Eu nunca vi um coletivo tão grande, tão consciente, numa greve, capaz de encontrar no diálogo uma solução.

Agora, não é possível, a cada movimento feito pela categoria para ser ouvida, para indicar que tem de haver negociação, ela receber como resposta um não: vocês fecharam o prédio, eu não converso; vocês fecharam a rua, eu não converso; vocês fizeram isto ou aquilo, eu não converso! Encerrando, Presidente, não há como achar que o Governo quer resolver o impasse. É muito séria essa situação, é indignante. A categoria, hoje, não impediu ninguém de entrar, e, neste momento, deveria estar acontecendo uma reunião de negociação - uma reunião de negociação decisiva e importante. Basta para a categoria ter uma sinalização concreta de que será recuperado, no seu salário, o que se perdeu, basta que o plano de carreira seja, de fato, destravado – e parece que há uma boa sinalização nesse sentido na área da saúde.

Então, o que a gente faz, aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, é um apelo para que imediatamente se abra uma reunião de negociação.

Amanhã tem assembleia geral. Nós queremos que a categoria sinta que ela está sendo respeitada, que a sua vontade, a sua necessidade, o seu direito sejam escutados, que vejam um Governo consequente.

Então, negociação já! E chega de chantagem e comportamento...

 

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias, preciso vir a esta tribuna - e falo aqui em Liderança de Governo -, porque a Ver.ª Sofia, assim como outros Vereadores - a Ver.ª Fernanda, que tem sido muito assídua; o Ver. Kevin, como Líder do Governo; o Ver. Casartelli; o Ver. Cleiton; o Ver. Reginaldo Pujol - tem acompanhado as reuniões de negociação, e, em nenhum momento, o Governo tem se eximido de negociar; pelo contrário, o Governo tem sentado à mesa a todo o momento. (Vaias.)

Eu estive nas três ultimas reuniões de negociação - inclusive, na última, fui convocado duas horas antes do horário marcado para a reunião -, o Governo tem marcado presença e tem feito os devidos encaminhamentos. Na própria mesa de negociação têm sido reconhecidos os avanços que nós temos tido, principalmente em relação ao projeto do efeito cascata. Inclusive, na última reunião, todos os Vereadores presentes se comprometeram que, assim que o projeto estivesse pronto, com o acompanhamento dos municipários, e sem que houvesse nenhuma medida corretiva, Ver. Pujol, o projeto venha para cá para ser discutido; nós queremos um projeto pronto, acabado, já avalizado! E eu tenho o compromisso de grande parte dos Vereadores desta Casa nesse sentido! Inclusive, me arrisco até a dizer, Ver. Pujol, com a totalidade dos Vereadores dessa Casa, de que se tenha um projeto que garanta, sim, que não se tenha perda para traz, que não se tenha perda no presente, e não se tenha perda no futuro também. E é isso que tem se construído através de um projeto que iniciou no Executivo e que foi paralisado quando foi uma exigência que se tivesse no final do ano passado o projeto aqui.

E o Governo mandou, sim, um projeto que ria estancar para que não tivesse perda lá traz, para garantir que se tivesse uma decisão no Supremo Tribunal, que os municipários não tivessem perda para traz. Agora, sempre foi disposição do Governo de construir, Ver. Reginaldo Pujol - o senhor é Vice-Líder do Governo e tem esse conhecimento -, para que não era para ter perda, nem para traz, nem no presente e nem no futuro. Esse é o compromisso dos Vereadores da base, dos Vereadores de oposição e dos Vereadores do Executivo. Agora, realmente, sempre foi incondicionante da mesa de negociação que, para ter negociação, às avenidas tem que estar desobstruídas, o prédio lá na Secretaria tem que estar desobstruído, sim, porque com isso não é a Prefeitura que está sendo prejudicada; quem está sendo prejudicada, Ver. Maroni, é a população de Porto Alegre. E nós queremos, sim, chegar ao mais rápido possível ao bom termo, para que o conjunto da população de Porto Alegre possa ter Ver. Nereu, os serviços novamente restabelecidos na Cidade. Agora só não dá para ficar indo para a mesa de negociação, dizendo uma coisa e depois reproduzindo que não aconteceu na mesa de negociação. Na própria mesa de negociação os municipários reconheceram quando pediram para o Governo retirar o projeto que aqui estava. E o Governo imediatamente retirou; está aqui o Gil, que veio, protocolou e levou lá na hora da reunião ainda, Se é isso que querem vamos retomar um outro projeto, está aqui, está garantido, e os municipários reconheceram isso. Então, teve avanço? Teve avanço, sim. E acho que um outro grande avanço é o reconhecimento de que só teremos um projeto acabado, no tempo. O tempo vai ser o tempo que os municipários, com um grupo de técnicos do Governo, tiverem para terminar o projeto, que pode ser... E o compromisso aqui dos Vereadores é que seja ainda antes do recesso. Nós queremos que ele chegue aqui no máximo até o final de junho, para que antes do recesso ainda possamos votar. Muito obrigado, um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; companheiros e colegas municipários; eu quero começar dizendo que o que tem prejudicado a população de Porto Alegre é a intransigência do Governo em responder a dois temas fundamentais. Depois, vou entrar na questão das mesas de negociações, porque é importante, sim, fazer um resgate. Nós estivemos acompanhando, para garantir que haja avanços concretos para a categoria.

A questão do efeito cascata: a categoria, desde o ano passado, tem vindo a esta Câmara de Vereadores, tem feito piquete na frente da Prefeitura; além disso, denunciou, quando entrou o projeto do abono, dizendo que aquele projeto, na verdade, tirava a carreira dos municipários, sendo parte de uma política de fazer economia com os salários dos municipários, o que aconteceu no conjunto dos servidores públicos com a Emenda Constitucional nº 19. E vocês pasmem: nós temos que estar no 12º dia de greve para o Governo reconhecer que não atingirá o futuro. Eu acho que é uma conquista um projeto que garanta o futuro e a carreira dos trabalhadores municipais.

Agora, para retirar, ainda, o projeto do abono, Ver. Cassio Trogildo, teve que ter greve. Isso que a categoria, em dezembro do ano passado, quando as pessoas pensam no Natal e no Ano Novo, estava lá, na frente da Prefeitura – e aqui está a direção do Sindicato para dizer que é verdade –, fazendo piquete para que o Governo retirasse o projeto do abono da Câmara de Vereadores. Teve um acordo de não votar o projeto da Fazenda enquanto não tivesse uma solução de conjunto para a categoria dos municipários. Nós fomos atropelados, na Câmara de Vereadores, e o projeto da Fazenda foi aprovado por ampla unanimidade desta Casa.

Existe uma política de ajuste dos Governos, prezado Ver. Prof. Alex Fraga, que é professor municipal e que, portanto, além de Vereador, comprometido com as causas da categoria, também tem defendido a luta dos trabalhadores, como municipário que é. A categoria está, nesse tempo, lutando para não ter perdas: perdas na carreira e perdas da inflação. Por isso, o parcelamento é um ataque aos trabalhadores, porque a inflação já está em 8,17%, e querem pagar esses 8,17% só em março do ano que vem, enquanto os preços das coisas estão aumentando, como o supermercado, a gasolina e a energia elétrica.

O plano de saúde foi conquista da greve passada. Só tem 600 municipários, hoje, no plano de saúde. Por quê? Porque os valores são abusivos, porque não inclui dependente. A Prefeitura, que gastava R$ 1,6 milhão com a AFM, está gastando menos que a metade disso com o novo plano de saúde! Então, de novo, fazendo economia com o plano de saúde dos municipários. No caso da inflação, são R$ 85 milhões que o Governo faz caixa com o salário dos trabalhadores, se não pagar a inflação. Mas nós acompanhamos a mesa de negociação. Nós achamos que foi um avanço, uma sinalização retirar o projeto do abono, um avanço diante da luta da categoria; é verdade, teve que entrar em greve para fazer aquilo que estava dizendo desde dezembro do ano passado. Nós estivemos na última em que sequer o ponto da antecipação do parcelamento, portanto, a garantia da integralidade dos 8,17% da inflação, foi garantido. Houve uma reunião para discutir o novo projeto de lei, é verdade. Mas quero dizer para todos que estão aqui presentes: política da chantagem não é conosco; política do governo querer dizer quando uma categoria faz uma greve, nós não aceitamos. Romper a mesa de negociação é intransigência, autoritarismo! Se o prefeito tem a caneta para fazer algo inédito na história da categoria que é, durante o processo de greve, cortar o ponto dos municipários, descontar dias parados de uns mais do que outros, uma enorme confusão, mas a medida de cortar ponto, que é uma garantia constitucional o direito à greve, foi descumprido pelo Prefeito Municipal! E se ele tem a caneta para, de maneira intransigente, cortar o ponto, a categoria tem os seus corpos, sim, para fazer mobilização, passeata, para estimular os outros colegas para entrar em greve, porque, afinal, se a gente não luta, não conquista! Portanto, foi uma ruptura unilateral do Governo na mesa de negociação de hoje à tarde.

Nós estamos aqui na tribuna, Presidente Mauro, fazendo um requerimento para que V. Exa. receba o comando de greve e esta Câmara...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...se pronuncie, mais uma vez, como fez semana passada, imediatamente pela retomada das negociações, porque, se tem um culpado para que nós estejamos no 12º dia de greve dos municipários, se tem um culpado para a categoria ser obrigada a fazer greve, se tem um culpado para a má situação no atendimento das escolas, postos de saúde, esse culpado é o Governo Fotunati e Sebastião Melo que não negociam com uma categoria que, legitimamente, só está dizendo: “Nem um centavo a menos na carreira, no salário, no plano de saúde, no direito à greve!” Nem um centavo a menos para aqueles que constroem as políticas públicas municipais, porque, felizmente, os governos passarão, mas os municipários seguirão na ponta, prezado Mário Fernando.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 94, § 1º, alínea f do Regimento.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, na última semana, a convite da 45ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae, que trabalha o tema da engenharia sanitária para contribuir com o saneamento ambiental e a construção do sistema nacional de desenvolvimento urbano. Eu tive o prazer de fazer uma conferência de abertura, na 45ª Assembleia Nacional, como Conselheiro Nacional das Cidades, representando os Vereadores do Brasil. E aqui, neste momento, quero dizer que o tema da reforma urbana e o tema das cidades são temas essenciais na vida não só do Parlamento, como do Executivo.

E eu quero cumprimentar aqui as minhas duas colegas Vereadoras que assumiram esta semana e que são militantes do tema da reforma urbana; sejam bem-vindas a esta Casa.

 

 (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Quero dizer que, diante do tema que está em construção no País – que é o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano –, o encontro que aconteceu na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, representou que há todo um tema do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O que é o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano? É um sistema que contempla...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Concluindo a minha prestação de contas, Sr. Presidente, eu faço questão de vir sempre a esta tribuna dizer que essa 45ª Assembleia da Assemae, que teve 3 mil participantes de todo o Brasil...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu quero fazer uma sugestão, já que nós estamos recebendo os municipários. Eu estou no meio da minha fala, e eu me proponho a interromper para que possamos receber os municipários, e digo que aqui é o Parlamento, e é o lugar de conversar. Sejam bem-vindos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Combinamos com os Líderes que suspenderemos os trabalhos e convidaremos o comando de greve para, junto com os Vereadores, nos reunirmos na sala da presidência, a fim de ouvirmos os manifestantes.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h06min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 17h06min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. CASSIO TROGILDO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Cassio Trogildo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0522/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/15, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos casos que especifica e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2993/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui parágrafo único no art. 64 da Lei nº 6.310, de 29 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, estendendo gratificação por atividade especial a detentores do cargo de Guarda Municipal que especifica.

 

PROC. Nº 0982/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/15, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que concede a Comenda Porto do Sol à Bem Estar Comunicação e Editoração Ltda. – ME.

 

PROC. Nº 1100/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/15, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Peterson Ungaretti.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho à tribuna para discutir o PLL nº 279/14, que inicia sua discussão nesta Casa. O projeto trata do plano de carreira dos funcionários do DEMHAB. Eu achei importante fazer esta discussão de Pauta sobre este projeto, que nossa Casa terá oportunidade de analisar, exatamente em decorrência do que acaba de acontecer. Os servidores municipais vieram a esta Casa, tiveram que se socorrer do Legislativo porque simplesmente o prefeito adjunto, em permanente exercício da função na Cidade, o prefeito terceirizado da nossa Cidade, Sebastião Melo, fechou a porta na cara dos servidores e se recusou a negociar, fazendo com que os servidores tivessem que se socorrer desta Casa. E que bom que eles a têm! E que bom que os Vereadores de situação e de oposição bem os acolheram, como a democracia assim demanda e exige que nós assim o façamos, que esta Casa sempre tenha suas portas abertas para as demandas da sociedade. Neste momento, esta Casa se tornou o último espaço de recurso, depois de 12 dias de greve, 12 dias tentando fazer uma negociação com o Município de uma greve causada pelos erros da gestão municipal do prefeito terceirizado Sebastião Melo, que começou a disparar projetos de lei para determinadas classes da ponta de cima da pirâmide, provocando exatamente um caos no Município, na relação com os servidores, por isso é importante debater esse plano de carreira dos funcionários do DEMHAB, como também toda a situação dos servidores do Município. É inadmissível que a nossa Cidade – que sempre teve a marca registrada do diálogo, e o Prefeito se orgulha de dizer que é a capital mundial da democracia, vendendo um peixe que não foi ele que criou, mas é legítimo que assim o faça – não dialogue exatamente com os servidores que executam o dia a dia do nosso Município. É triste a nossa capital, que já teve orgulho de ser a capital mundial da democracia, ter se tornado a capital mundial da intransigência, a capital da falta de diálogo. Eu acho que é o cansaço, Ver.ª Ariane, que passou esta semana conosco, enriquecendo a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Eu acho que é o cansaço que já vem chegando, após esses dez, doze anos, em que mantiveram tudo que era bom, no discurso, mas não praticaram na vida real, na relação com as comunidades de periferia. Eles falam muito bem com aqueles bairros de gente de classe mais alta; quando é periferia, quando é movimento social, quando é servidor público, fecham a porta. Aí a qualidade do serviço público cai. Todos aqueles que estão nos assistindo sabem dos diversos problemas que encontram na nossa Cidade, no dia a dia, nas pequenas coisas. E, como bem disse o Ver. Villela, que já foi Prefeito desta Cidade, esta Administração do Prefeito terceirizado esquece das pequenas coisas, mas eu não acho que são tão pequenas assim. A relação com os servidores, como demonstra este projeto que está em pauta e todos os outros projetos que tramitam nesta Casa sobre servidores públicos, não é uma coisa pequena, é grande, aliás, a maior, porque são esses servidores que fazem o dia a dia do serviço público, da Administração de Porto Alegre. Sem eles, não tem serviço público! Mas infelizmente esta Administração parece que só fala com quem ganha acima de R$ 10.000,00, eu acho, na Cidade, além de distribuir CCs, aqueles famosos 120 que nunca foram cortados; o Prefeito prometeu que, em razão da crise, ia cortar... Nunca cortou nenhum CC! Só apadrinhou nessa base gigante que ele tem, sem cortar um CC e, na hora de dialogar com a massa dos servidores, com os professores, com aqueles que atendem as Unidades Básicas de Saúde, aí fecha a porta e diz que não tem dinheiro. Está errado, e quem sofre é a Cidade, são os cidadãos de nossa Cidade com essa falta de diálogo da gestão cansada do Prefeito terceirizado Sebastião Melo. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que aqui nos assiste e também pela TVCâmara, saúdo também os funcionários desta Casa, nossos colegas. Como já disse em reunião com as lideranças do movimento dos funcionários públicos e com os Vereadores, há pouco tempo, tentando harmonizar um acordo, tentando sensibilidade das partes, sou funcionário público estadual, tenho uma professora concursada municipal como chefe de gabinete e tenho esse sentimento de que tem que ser feito um acordo. Tenho essa necessidade de que seja feito um acordo, até porque queremos que cesse a greve, que cessem as paralisações e que tudo continue de uma forma que ninguém saia perdendo. Dizer aqui, senhores, que não houve acordo, que o Governo não teve nenhuma sensibilidade em acordar não é verdade. Desde o primeiro projeto, desde o primeiro momento em que foi retirado de votação o projeto, nós tivemos a sensibilidade do Governo nesse sentido. E digo mais, senhores: no domingo retrasado, sete Vereadores estiveram presentes na Prefeitura Municipal – dia de chuva, ficamos lá quatro horas e meia junto com o Secretariado, tentando buscar soluções. E vimos que dali saiu um avanço, um avanço bem importante, Ver. Pujol, que nós trouxemos para que se firmasse um acordo. Então, dizer que não houve sensibilidade, que o Governo está cansado... Cansado não, senhores! Cansado de construir obras, cansado de transformar Porto Alegre. Então, houve esse avanço, sim!

Nós, que somos representantes do povo de Porto Alegre, de 1 milhão de pessoas, que também envolve os funcionários públicos, que queremos ver esta Porto Alegre crescer, pedimos aqui aos dois lados que haja uma sensibilidade dos dois lados. Estou vendo que está avançando, e vai avançar, porque vi na atitude da Prefeitura, naquele domingo, naquele momento, a iniciativa de que os seus funcionários devem ser beneficiados, sim. Então, é uma questão de tempo e uma questão de sensibilidade das outras partes. Às vezes, eu vejo pessoas aqui transformarem essa negociação entre Governo e municipários num palanque eleitoreiro, num palanque ideológico. E isso a gente sabe que os funcionários, na sua maioria, não querem; na sua maioria, estão loucos para que termine a greve, inclusive os grevistas, porque sabem da dificuldade de manter uma greve, uma greve que as pessoas na rua muitas vezes criticam.

Então, é importante que esses militantes que não querem o acordo tenham sensibilidade, sejam verdadeiramente representantes do seu Sindicato, membros do seu sindicato, sejam representantes. Esses que não querem e que fazem careta, esses, sim, querem, ideologicamente, que continue essa greve. Esses, sim, não querem que avance; nós queremos que avance. O verdadeiro sindicalista quer que avance; o verdadeiro municipário requer que avance; os Vereadores querem que avance, e Porto Alegre quer que avance, sim. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, em Pauta, para tratar do PLL nº 279/14, de minha autoria, que estabelece uma gratificação para os motoristas do DEMHAB. São cinco ou seis motoristas, guardas municipais que também dirigem. É uma gratificação que já existe no DMAE – se não me engano também existe no DMLU -, e nós estamos também, dentro do quadro de carreira do DEMHAB, propondo para que, por uma questão de isonomia, os servidores do DEMHAB, guardas municipais, que tenham essa função, essa atribuição de dirigir, possam perceber essa gratificação.

Não poderia também aqui deixar de tratar do tema dos funcionários, de mais um avanço conquistado na tarde de hoje, com o auxílio desta Câmara Municipal, Ver. Reginaldo Pujol. É uma nova reunião de negociação entre o comando de greve do Simpa, os Vereadores e o nosso Vice-Prefeito Sebastião Melo, lá na EPTC. Só para rememorar, o Ver. Delegado Cleiton já colocou aqui todo o trabalho que os Vereadores têm feito – os da base também, e os da oposição, diga-se de passagem -, apesar de, em alguns momentos, não serem retratados, nesta tribuna, exatamente, os avanços que se têm conquistado, mas nós temos tido, sim, nas negociações, vários avanços. E mais um avanço é esse: ter uma reunião, porque na semana passada, tivemos uma reunião na quinta-feira, em que ficou combinada uma reunião na sexta-feira, já com o Grupo de Trabalho para tratar do efeito cascata. Projeto esse que tem o compromisso do Governo de que não haja perda para trás, perda no presente e perda no futuro. E foi dito hoje, inclusive, Ver. Alberto, na Mesa de negociações que estabelecemos na Sala da Presidência, que a questão do efeito cascata é, sim, o principal componente dessa greve, porque havia um temor de que os municipários pudessem perder 30% do seu salário. Logicamente, o Governo vem trabalhando nisso há muito tempo e, no final do ano passado, aqui, remeteu um projeto, Ver. João Bosco, de garantia para que não tivesse perda para trás, que era o que estava finalizado naquele momento. E o grupo de trabalho nunca parou de trabalhar, tanto que o projeto está lá, praticamente pronto, aguardando, e com o acompanhamento do Simpa, fazendo a revisão para termos o melhor termo e também verificarmos que ele não tenha repercussão financeira também em relação às finanças do Município.

Então, nós temos tido muitos avanços. Tínhamos uma reunião marcada, sim, para hoje, à tarde. Os municipários concentraram-se lá em frente à Prefeitura nova, fizeram uma mobilização. O Governo entendeu que eles tinham, então, fechado a rua e suspendeu a reunião, como já havia sido feito na semana anterior, quando o prédio foi fechado. Então, esta postura do Governo vem sendo anunciada: se fechar o prédio ou se fechar a rua, estão suspensas as negociações. Mas, mais de uma vez, o Executivo, através do Prefeito e do Vice-Prefeito, demonstrou a sua sensibilidade, de nunca ter fechado a porta para o diálogo com os municipários. Fruto disso, demonstração disso é a reunião marcada para daqui a pouco mais, às 17h30min, antes ainda da assembleia que o Simpa vai realizar com todos os municipários amanhã, às 20h.

Então, meu querido amigo, Ver. Alberto Kopittke, para que seja feita justiça com esta Câmara Municipal e, inclusive, com todos os Vereadores da base e também de oposição, que estão acompanhando, Ver. Pujol, Vice-Líder do Governo. Nesse processo, dizer que não estamos tendo avanço é desconsiderar a nossa participação, dos Vereadores, tanto da base como da oposição, no encaminhamento desse processo, que tem, sim, avançado e, quiçá, nós vamos, a bom termo, às melhores condições, para retornarmos ao trabalho, todos os municipários, principalmente, para aqueles que mais precisam, nas escolas municipais, na assistência social e em um ou outro posto de saúde, onde o serviço foi interrompido. Muito obrigado, vamos para a reunião e que possamos ter um bom resultado para a retomada do trabalho de todos os municipários. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, como os demais Vereadores que se manifestaram em Pauta, discussão preliminar, eu venho à tribuna também em função do projeto de lei proposto pelo Ver. Cassio Trogildo, que institui parágrafo único no art. 64 da Lei nº 6.310, de 29 de dezembro de 1988, que estabelece o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB. Presidente, indiscutivelmente, eu tenho, em relação ao DEMHAB, sua existência, seu corpo de funcionários, uma vinculação muito forte, uma vinculação até afetiva; de certa forma, comprometida de tal sorte que, com frequência, posso ter uma visão até não muito correta do que está acontecendo.

Hoje, por exemplo, com relação a esse assunto, eu fico surpreso em saber por que outros setores do Município, todos, já diligenciaram, na vinda para a Casa, um projeto de lei com essa finalidade e que isso só não tenha ocorrido com o DEMHAB. Como eu acredito que mais vale tarde do que nunca, o projeto do Ver. Cassio vem estabelecer essa isonomia e consertar uma situação paradoxalmente equivocada que aqui se registra.

Mas, Sr. Presidente, da mesma forma como os demais colegas que se manifestaram em Pauta, eu não posso deixar de estabelecer a minha preocupação muito forte com os debates que aqui aconteceram, inclusive com a utilização, Delegado Cleiton, deste tempo de Pauta para fazer crítica absolutamente infundada e injustificada, até irônica, com relação ao Vice-Prefeito, dizendo que ele é um terceirizado para cuidar desse fato, como se essa delegação de poderes fosse alguma coisa equivocada.

Aliás, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me parece que o ilustre representante do Partido dos Trabalhadores, que está aqui na tribuna, está olhando a situação do Brasil, porque o que consta aqui em matéria de terceirização é que a Presidente da República terceirizou a negociação política para o Vice Temer, e as finanças, a economia nacional, para o Ministro Levy, que é contestado pelo Partido dos Trabalhadores. É preciso que se vejam, com muita clareza, as situações diferentes que estamos vivendo. O Município de Porto Alegre, o Prefeito José Fortunati, o seu Vice-Prefeito Sebastião Melo, toda a administração, estão hoje sendo vitimas dessa lamentável situação em que se encontra o País. Todos nós sabemos que o Brasil só não quebra, porque as nações não têm falência para ser decretada. Mas o País se encontra numa situação absolutamente desconfortável, injusta. E, quando se fala em proteger os servidores públicos, quer do município, quer do Estado, quer da União, eu quero lembrar, sinceramente, que, ultimamente, as vitórias que o Governo festeja na Câmara dos Deputados são em arrocho à classe média, arrocho aos servidores, e, especialmente, aos mais pobres, que estão caindo no desemprego em função, especialmente, dos equívocos da política econômica e acabam não mais tendo acesso direto ao seguro-desemprego, que havia sido estabelecido para as situações excepcionais.

Então, com esse contexto, eu não vejo condição que a representação do PT venha criticar o trabalho que está sendo feito pelo Governo Municipal, de forma responsável. Não adianta assumir compromisso com a categoria dos municipários, e amanhã não poder cumprir.

E todos nós sabemos que essa crise que assolou o País mal começou! Ela vai continuar ainda, infelizmente. A cada mês que passa, se agrava por inteiro a situação, especialmente em termos econômicos, especialmente em termos de custo de vida, de inflação e de desatino, especialmente dos menos favorecidos da sorte.

Por isso, Sr. Presidente, o projeto do Ver. Cassio é um belo projeto, merece o nosso apoio, nós estaremos juntos com ele trabalhando para que ele cumpra com as suas finalidades, e há de cumpri-las, porque, certamente, não faltará, nesta Casa, o apoio necessário para a sua aprovação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há mais inscritos para discutir a Pauta. Encerrada a Pauta. Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

 

(Encerra-se a Sessão às 17h30min.)

 

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